Receita Federal Amplia Proteção Dos Dados De Cidadãos E Profissionais Contábeis

Inovações Vão Permitir Gestão Do Vínculo De CPF E De Profissionais Contábeis A CNPJs De Empresas

A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serpro, implementa duas novas funcionalidades que vão ampliar a proteção dos dados dos cidadãos brasileiros e simplificar a atuação de profissionais contábeis. Agora, será possível a qualquer pessoa evitar a inclusão indesejada de seu CPF em quadro societário de uma empresa e também os contadores terão gestão sobre seus vínculos com empresas por meio do CNPJ.

Protegendo o seu CPF

A funcionalidade "Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ" representa um avanço em termos de segurança digital e proteção dos dados dos cidadãos. Essa ferramenta permite que os indivíduos evitem a inclusão indesejada de seus CPFs nos quadros societários de empresas e outras entidades, de forma simples e gratuita. Abrangendo todos os tipos jurídicos, incluindo o MEI e Inova Simples, essa funcionalidade é acessível através do Portal Nacional da Redesim, onde os cidadãos podem gerenciar suas permissões de forma intuitiva, garantindo a proteção de seus dados em todo o território nacional.

"Você vai ter como proteger o seu CPF, impedindo que seja utilizado por terceiros na abertura de empresas. Não vai ter mais a situação de alguém abrir uma empresa no seu nome sem que você saiba", explica o gestor de equipes de desenvolvimento para a Receita Federal no Serpro.

Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o Portal da Redesim , selecionar a opção "Permissão para Participar de CNPJ" e logar com sua conta Gov.br . A inovação também vai estar disponível no Portal de Serviços Digitais da Receita Federal .

Melhor gestão para os profissionais contábeis

Já a segunda novidade, intitulada "Meus Clientes - Profissional Contábil", oferece aos contadores uma visão abrangente de todas as empresas com as quais estão vinculados no CNPJ, possibilitando que renunciem a esses vínculos de maneira independente e descomplicada. Essa funcionalidade é fundamental para garantir a integridade das informações dos profissionais contábeis no CNPJ, promovendo transparência e autonomia na gestão de dados.

Receita atende às demandas da sociedade

A RFB informou que as duas novas funcionalidades estão disponíveis desde 6 de abril de 2024, "reforçando o compromisso da Receita Federal com a integridade e conformidade do cadastro dos contribuintes e aprimoramento dos serviços digitais para melhor servir à população", publicou o órgão em suas redes sociais.

Ambas as funcionalidades foram celebradas pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que destacou em notícia no seu site como conquistas "essenciais para nossa atuação profissional e para a proteção dos direitos dos cidadãos".

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