MEI Pode Ter Novo Limite De Faturamento Em Breve; Confira

Os Microempreendedores Individuais podem contar com uma boa mudança em breve. Um novo limite de faturamento anual para MEI e Microempresas de qualquer segmento. O texto ainda está em análise, mas já recebeu alguns votos favoráveis.

Se tornar um Microempreendedor Individual pode ser uma grande vantagem para quem deseja formalizar o seu negócio pagando menos impostos. Mas, um dos pontos problemáticos é o limite de faturamento. Afinal, quando a empresa cresce o faturamento também aumenta.

Com esse aumento o MEI poderá ser desenquadrado desta categoria, tendo de pagar mais impostos. Isso pode estar perto de mudar com um novo limite de faturamento anual.

O Projeto de Lei Complementar PLP 108/21 tramita há alguns anos na Câmara dos Deputados. O limite de faturamento poderá aumentar para R$ 144.913,41 e não mais os R$ 81 mil atuais.

O reajuste do faturamento também poderá ser aplicado a outras categorias:

As Microempresas passariam dos atuais R$ 360 mil para R$ 869.480,43;

Empresas de pequeno porte passariam dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31 anuais.

O texto ainda deve possibilitar a contratação de até dois funcionários, atualmente o MEI só pode ter um.

Essas mudanças são importantes porque quando o limite de faturamento é ultrapassado o MEI pode ter algumas penalidades.

Novo limite MEI aprovado?

O último debate sobre o assunto foi em maio deste ano.

Na ocasião a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o aumento do faturamento anual, mas em outro sistema.

Nesse caso o reajusta será feito a partir da inflação calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE ou em outro índice que o substitua.