A Tributação Dos Perdões De Dívida No Âmbito Da Recuperação Judicial
10/06/2024
Nessa Artigo, Será Analisada A Tributação Pelo IRPJ, CSLL, PIS E Cofins, Dos Perdões De Dívidas (Descontos) Obtidos No Âmbito Da Recuperação Judicial E A Recente Solução De Consulta Cosit nº 104/24.
Para tanto, trataremos, em primeiro lugar, dos reflexos dos descontos obtidos no âmbito da recuperação judicial e o artigo 50-A da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/05). Em segundo lugar, será analisada a Solução de Consulta nº 104/24 seus eventuais impactos.
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