A Receita Federal Mudará O Formato Do CNPJ

20/06/2024

Será Alfanumérico A Partir De Janeiro/2026. Esta Mudança Será Feita Em Conjunto Com As Demais Administrações Tributárias No IBS/CBS.

Essa evolução é necessária porque o número de empresas cresceu muito nos últimos anos e os números de CNPJ estão se esgotando. Há cerca de 60 milhões de CNPJ registrados, sendo cerca de 30 milhões de empresas ativas.

Nada muda no CNPJ para as empresas que já existem, seja na "raiz" do CNPJ (8 dígitos), seja no "estabelecimento" (4 dígitos depois da barra). Para os novos CNPJ, o raiz será alfanumérico, mas o estabelecimento só precisará ser alfanumérico acima de 9.999 filiais.

Com a mudança, haverá muito mais combinações possíveis, o que garante que não faltarão CNPJs para as novas empresas, e será possível registrar >10 mil filiais (hoje até 9.999).

Vantagens:

Mais combinações

Aumentará significativamente o número de CNPJs disponíveis, garantindo que não se esgotem.

Menor impacto

A mudança não exigirá que as empresas alterem seus CNPJs atuais, apenas os novos CNPJs serão no formato alfanumérico.

Compatibilidade

Os sistemas informatizados serão adaptados para reconhecer tanto o formato antigo (numérico) quanto o novo (alfanumérico).

Implementação gradual

A mudança será feita por etapas para minimizar os riscos e garantir uma transição suave.


Importante: a fórmula de cálculo do dígito verificador (DV) do CNPJ não mudará, garantindo a segurança e a integridade do sistema.

A Receita Federal está trabalhando para comunicar essa mudança a todos os órgãos públicos e empresas para que eles possam se preparar para a transição.